Boletim Jurídico

Informe de Inovação Legislativa

Diante da imperiosa exigência de compatibilizar a dinamicidade essencial ao ordenamento com a estabilidade própria dos sistemas, resta avaliar se a imensa quantidade de normas produzidas realmente traduz inovações legislativas necessárias, operadas com o objetivo de conciliar as normas existentes com o incessante devir dos tempos e costumes.

Ao elaborar este boletim jurídico, a partir de pesquisas realizadas no campus “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo, esperamos lançar luz sobre a hiperprodução legislativa, fenômeno que tem outorgado excessiva efemeridade à legislação brasileira e põe em cheque a própria segurança jurídica.

Ainda que eminentemente formal, o Direito não constitui ciência hermética, inescrutável. Fundada nesta premissa, a edição de um boletim coordenado por docente e produzido por alunos de diferentes cursos da ESALQ/USP, encerra desafio instigante e necessário: facilitar o acesso ao Direito objetivo e estimular a análise e intelecção dos influxos da inovação legislativa no ordenamento jurídico pátrio.

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